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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada em assessoria contábil, sob demanda, para apoiar a Coordenação-Geral de Compras e Contratos (CGCC) na análise contábil de documentos em processos licitatórios, apuração de fraudes e irregularidades, verificação da conformidade contábil e revisão/construção de cálculos em processos administrativos, contratuais e de gestão. Os serviços serão prestados conforme a necessidade do Ministério de Minas e Energia, em Brasilia-DF.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF

Valor estimadoR$ 53.100,00
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Dados da publicação

Compra90261Controle PNCP37115383000153-1-000059/2025Processo48340001058202511ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraMME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2025, 11:29Abertura29/04/2025, 11:29Encerramento05/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da contratação encontra-se dentro dos limites legais estabelecidos no At. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

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