DispensaDivulgada no PNCP

Curso/Treinamento: Evento - Capacitação de servidores para atuação em Análise de Pontos de Função no MME.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 9.281,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP37115383000153-1-000109/2024Processo48330.000230/2024-49ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de capacitação dos servidores da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital (CGIT) e da Coordenação-Geral de Dados e Inteligência (CGDI), ambas subordinadas à Subsecretaria de Tecnologia e Inovação (STI), para atuarem na análise de pontos de função no âmbito do Ministério de Minas e Energia. Esta necessidade decorre das práticas atualizadas de medição de software, conforme as instruções da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023.