Curso/Treinamento: Evento - I Semana Orçamentária, Financeira e de Contratações Aplicada ao Setor Público

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Capacitação: Necessidade de aprimoramento e atualização de competências de servidores da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças e da Coordenação Geral de Recursos Logísticos/SPOA, respectivamente, deste Ministério de Minas e Energia, acerca da Semana Orçamentária, Financeira e de Contratações Aplicada ao Setor Público, por se tratar de um treinamento no qual são disponibilizados assuntos sobre finanças públicas e orçamento, dentre eles os seguintes recortes temáticos: os procedimentos específicos no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI. Essa capacitação abordará aspectos gerais de finanças públicas, aspectos gerais da contabilidade pública e aspectos gerais da nova lei de licitações e contratos. Ademais, por se tratar de temas de extrema relevância, a semana orçamentária debaterá a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de responsabilidade fiscal.