Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda , inscrita sob o CNPJ: 10.498.974/0002-81, para fornecimento de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de servidores e empregados públicos do Ministério das Comunicações no curso "12º Contratos Week Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

verifica-se que a relevância da participação no curso "12º Contratos Week" está amparada na necessidade de capacitar e atualizar o conhecimento dos servidores que comumente lidam com novas contratações e com gestão e fiscalização de contratos, os quais são responsáveis atualmente por gerir e fiscalizar mais de 50 contratos vigentes, além de atuarem na instrução de processos de novas contratações. Além disso, trata-se de importante evento de capacitação, sendo um dos maiores de contratos públicos do Brasil, que possibilitará aos servidores se prepararem com o mais alto padrão de qualidade. Após a capacitação, os agentes poderão planejar, instruir e contratar utilizando a Nova Lei de Licitações, mais também gerir e fiscalizar os contratos administrativos oriundos deste normativo. O curso "12º Contratos Week Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", conta com a presença dos maiores doutrinadores do país, além de proporcionar networking colaborativo e resolubilidade de problemas cotidianos na Administração Pública. O evento em tela não é um treinamento convencional ou rotineiro encontrado livremente no mercado. Trata-se de capacitação exclusiva pela Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, ministrada por instrutores que possuem notória especialização, com conteúdo não disponível na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, uma vez que o evento prevê a realização de oficinas práticas em relação à temática.