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DispensaDivulgada no PNCP

17663 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional: Capacitar servidores da CGRL e CGGP/SPOA, respectivamente, deste Órgão, propiciando-lhes aquisição de conhecimentos relativos à inspeção, avaliação de conformidade com as normas de segurança alimentar e higiene nas instalações de processamento e preparação de alimentos no restaurante do MME.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 9.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP37115383000153-1-000137/2024Processo48340.004086/2024-09ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Capacitação ocorrerá em decorrência da necessidade de treinamento para equipe de fiscalização do contrato do restaurante do MME, com vistas à aquisição de conhecimentos técnicos, habilidades práticas, aplicação de boas práticas, promoção de segurança alimentar e conformidade relativos a inspeção, avaliação de conformidade com as normas de segurança alimentar e higiene nas instalações de processamento e preparação de alimentos no restaurante do Órgão.

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