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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da adoção dos procedimentos administrativos necessários para viabilizar o prosseguimento das ações referentes à contratação da empresa GD TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.165.052/0001-28, para a realização do curso sobre "Retenções Tributárias e Escrituração Fiscal na Administração Pública". A capacitação tem como público-alvo os servidores e empregados públicos do Ministério de Minas e Energia, conforme consta na Proposta do Evento (1127394), a ser realizada no turno vespertino .

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP37115383000153-1-000165/2025Processo48340.004846/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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