DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento /acondicionamento/pesagem e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do Ministério de Minas e Energia – MME, sito no Bloco “U”, Esplanada dos Ministérios, em BrasíliaDF conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação.

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF

Valor estimadoR$ 58.548,80
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Dados da publicação

Compra90037Controle PNCP37115383000153-1-000188/2024Processo48340005743202427ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraMME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/12/2024, 11:10Abertura09/12/2024, 11:10Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor a contratação encontra-se dentro dos limites legais estabelecidos Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21.