Placa de Aviso personalizada em PVC na medida 30x20 cm, Contendo o Artigo 331 - Desacato ao Funcionário Público.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1 - O CRP SP é uma Autarquia Pública cujo objeto é orientar, fiscalizar e regulamentar a profissão de Psicólogo. Logo, se faz necessária a orientação ao público do cumprimento do Artigo 331 do Código Civil, estabelecendo o respeito e solidez da Autarquia com o público, bem como a legislação vigente. 3.2 - Manter o público bem informado, significa estar de acordo com a lei, bem como o artigo 331 resguarda especialmente a segurança e integridade dos trabalhadores que atuam no atendimento presencial nas subsedes. 3.3 - Há relatos de inconformidades de tratamento e até mesmo falas informais, proferidas contra os trabalhadores diretos e terceirizados do CRP e a aquisição da Placa garante esclarecimento aos cidadãos atendidos.