Contratação de empresa especializada para locação de mobiliário e equipamentos audiovisuais, compreendendo o fornecimento, transporte, montagem, instalação, testes de funcionamento e retirada

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1 A contratação é necessária para disponibilizar mobiliário e equipamentos audiovisuais compatíveis com a estrutura do evento. Os serviços compreenderão transporte, montagem, instalação, testes, permanência dos equipamentos durante o evento e retirada ao final das atividades. A não contratação poderá comprometer a realização da plenária, dificultando a acomodação dos participantes e inviabilizando a apresentação dos conteúdos previstos. 3.2 Não há contratações interdependentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.