Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Buffet para os dias 06/08/2026 (quinta-feira) das 16h às 18h, 06/08/2026 (quinta-feira) das 18h às 22h e 08/08/2026 (sábado) das 08h às 18h.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1 A contratação é necessária para garantir o fornecimento de alimentação durante a programação da atividade e eventual e da Plenária Ordinária, proporcionando acolhimento aos convidados e suporte às conselheiras participantes. Os serviços compreenderão o preparo, transporte, montagem, reposição, atendimento e desmontagem da estrutura necessária ao serviço de alimentação, incluindo equipe de apoio, utensílios, mobiliário e materiais de consumo. A não contratação poderá comprometer o adequado acolhimento dos participantes, ocasionando prejuízos à organização do evento e ao conforto dos presentes durante a programação. 3.2 Não há contratações interdependentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.