Contratação de assessoria técnica para a renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) da Subsede Sorocaba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) da subsede de Sorocaba é imprescindível para garantir a continuidade das atividades da unidade em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos fiscalizadores. A ausência de um CLCB válido implica não apenas o descumprimento da legislação vigente, mas também a exposição do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo a riscos administrativos, operacionais e institucionais. Sem a renovação, a subsede pode sofrer autuações, multas e até interdição do imóvel, interrompendo o atendimento ao público e comprometendo a oferta dos serviços essenciais prestados à categoria. Além dos riscos legais, a falta de renovação impacta diretamente a segurança dos funcionários, profissionais e demais usuários do espaço. O CLCB atesta que as condições de prevenção e combate a incêndio estão adequadas e funcionando corretamente; sem esse certificado, não há garantia de que o ambiente esteja protegido contra incidentes que possam colocar vidas e patrimônio em risco. A manutenção dessa regularidade é fundamental para assegurar um ambiente seguro e alinhado às normas técnicas aplicáveis. Portanto, a contratação de assessoria especializada para viabilizar a renovação do CLCB torna-se essencial, tanto para evitar prejuízos institucionais e a interrupção das atividades quanto para preservar a integridade física das pessoas e a conformidade legal da unidade.