Restauração do piso em tacos de madeira maciça das salas locadas pelo CRP06 na Rua Teodoro Sampaio, 417 – no 8º e 10º Andar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços relativos à reforma dos pisos das salas se faz necessária devido ao estado de deterioração que se encontram. 2.2. O revestimento em tacos de madeira oferece inúmeras vantagens, além de resistentes e fáceis de limpar, oferecem conforto aos usuários, com o isolamento térmico do ambiente, mantendo a temperatura agradável. 2.3. As salas em questão ficaram fechadas por alguns anos, e com a necessidade de mudança dos setores administrativos instalados atualmente no imóvel da Rua Oscar Freire, é fundamental sua recuperação. 2.4. Assim, os serviços técnicos a serem realizados justificam-se a fim de eliminar os problemas citados além de deixar um ambiente muito mais agradável e preparado para receber os trabalhadores de forma confortável desta autarquia. 2.5. A reforma de tacos de madeira tem a função de devolver a beleza e o brilho do piso, corrigir defeitos que foram causados pelo tempo de uso, revitalizar o piso e dar a ele impermeabilidade. 2.6. Por ser um tipo de serviço onde se exige cautela, a reforma de tacos de madeira deve ser realizada por uma equipe técnica de qualidade que seja altamente qualificada. Além disso, é necessário utilizar materiais de primeira linha na execução desse serviço. 2.7. Considerando o tipo de serviço especifico a cotação foi realizada com prestadores especializados na execução de instalação, reforma, recuperação e manutenção deste tipo de piso, e o comparativo de preços é apresentado no item 4 deste documento. 2.8. Ainda, justifica-se também a futura contratação através de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, em razão do baixo valor do serviço, e considerando que o prazo final para desocupação do imóvel da Rua Oscar Freire é de 15/02/2024, torna-se inviável a demanda ser realizada através de pregão eletrônico.