Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de porta de vidro com uma única folha, em substituição à porta existente de vidro com duas folhas, visando a adequação do vão de acesso às normas de acessibilidade da ABNT, em especial a NBR 9050

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A porta atualmente instalada, composta por duas folhas, limita a abertura útil do vão, não atendendo às dimensões mínimas exigidas pelas normas de acessibilidade. A substituição por uma porta de vidro de uma única folha permitirá abertura adequada para circulação de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade, segurança e conformidade normativa.