Aquisição de 1 (uma) licença perpétua do software da Microsoft Windows Server 2019 STANDARD para o servidor destinado ao gerenciamento do ambiente de impressão institucional

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atualmente, as impressoras utilizadas pela instituição operam com recursos de impressão segura por meio de autenticação via PIN, mecanismo previsto no contrato vigente de locação/gestão de impressoras (Contrato nº 034/2022). Esse recurso tem como finalidade garantir maior controle sobre as impressões realizadas, assegurando que os documentos sejam liberados apenas pelo usuário responsável, diretamente no equipamento, mediante autenticação. A adoção desse modelo contribui significativamente para a segurança da informação, evitando que documentos sensíveis permaneçam expostos nas bandejas de impressão, além de permitir maior rastreabilidade das atividades de impressão realizadas pelos usuários da instituição. Para que esse modelo de funcionamento seja plenamente operacional, faz-se necessária a existência de um servidor de impressão dedicado, responsável pelo gerenciamento das filas de impressão, controle de autenticação dos usuários, registro das atividades de impressão e comunicação entre os equipamentos e a rede institucional. Dessa forma, a disponibilização da licença para essa finalidade é requisito técnico indispensável para o correto funcionamento da solução de impressão atualmente adotada, bem como para garantir estabilidade, controle administrativo e continuidade dos serviços de impressão utilizados pelas diversas áreas da instituição. Assim, a aquisição da referida licença se justifica pela necessidade de manter o pleno funcionamento do ambiente de impressão institucional, assegurar os mecanismos de controle e autenticação previstos contratualmente e garantir maior segurança e rastreabilidade no uso dos recursos de impressão.