Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, incluindo pintura e reparo das paredes, além da revisão da parte elétrica, na Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1. A contratação dos serviços serviços correlatos se faz necessária devido desgaste natural é a deterioração normal do imóvel pelo uso regular ao longo do tempo. 3.2. Assim, os serviços técnicos a serem realizados justificam-se a fim de eliminar os problemas citados, além de deixar um ambiente muito mais agradável e preparado para receber os trabalhadores e psicologas/os de forma confortável desta autarquia 3.3. Considerando o tipo de serviço especifico a cotação deverá ser realizada com prestadores especializados na execução deste tipo de serviço. 3.4. Ainda, justifica-se também a futura contratação através de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021, por tratar-se de contratação de serviços comuns de engenharia, e em razão do baixo valor do serviço.