Aquisição de mousepad com apoio ergonômico, apoio de punho ergonômico para teclado e suporte ajustável para notebook.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ademais, trata-se da aquisição de mousepad com apoio ergonômico, apoio de punho ergonômico para teclado e suporte ajustável para notebook para uso das/dos colaboradora/res do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP, os quais desempenham um papel essencial na prevenção de lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Esses problemas são amplamente reconhecidos como riscos ocupacionais, especialmente em atividades administrativas que envolvem o uso contínuo de computadores. O uso de equipamentos ergonômicos reduz a pressão sobre as articulações, músculos e tendões, proporcionando uma postura mais adequada durante o expediente. Além disso, cabe ressaltar que a aquisição está em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR_17), do Ministério do Trabalho, que estabelece parâmetros para garantir as condições de conforto, segurança e desempenho eficiente no trabalho. Dentre os aspectos tratados pela norma, destacam-se: Adequação de mobiliário e equipamentos às características psicofisiológicas dos trabalhadores e a redução de impactos associados as posturas inadequadas e movimentos repetitivos. Outro ponto a se destacar, é o fato de que a implementação de soluções ergonômicas contribui para o bem-estar das/dos colaboradoras/res, reduzindo fadiga, desconfortos físicos e estresse. Um ambiente de trabalho mais confortável favorece a concentração, a motivação e a produtividade, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados pelo CRP SP. Investir na saúde ocupacional gera economia com custo relacionados a afastamentos, tratamentos médicos e processos trabalhistas de correntes de doenças ocupacionais. Assim, a aquisição desses materiais representa uma medida preventiva que reduz gastos futuros e reforça o compromisso institucional com o cuidado às/ao colaboradoras/res. Logo, o não atendimento de tal necessidade implicaria prejuízo na promoção de um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com as exigências legais e as melhores práticas.