Contratação de prestador para manutenção do imóvel em reforma - Subsede Assis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

2.1. Contratação de urgência de empresa de prestação de pequenos serviços para manutenção do imóvel da Subsede Assis que aguarda reforma, devido a depredação de portas e janelas, deixando o imóvel passível de invasão. 2.2. Zelo na conservação do imóvel da Subsede Assis, realizando principalmente o fechamento da entrada principal e da janela lateral que é próxima à calçada e conserto dos tapumes que isolavam as portas de dentro do imóvel. 2.3. Imóvel aguarda retomada da reforma e está vazio por alguns meses, tornando o imóvel passível de invasão e depredação.