Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição na "8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais", evento promovido pelo SP Sistema Integrado de Licitações Públicas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP06 é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, dotada de personalidade jurídica de direito público, razão pela qual possui atribuição de realizar processo licitatório destinado à contratação de bens, serviços e demais aquisições, em atendimento aos comandos do artigo 37 da Constituição da República. Com foco na excelência do serviço público prestado pela Administração Pública, a "8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais" abordará temas e demandas específicas vivenciadas pelos Conselhos Profissionais, com foco na relevância e no controle social, abordará a boa governança e a divulgação de dados abertos de transparência, percorrendo temas sobre alocação de recursos em atividades finalísticas, processos de aquisições, auditoria, gestão de pessoal, gestão de riscos , proteção de dados pessoais, dívida ativa tributária e não tributária, dentre outros. Em seu oitavo ano, a Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais reunirá, presencialmente, em Brasília/DF, os sistemas de profissões regulamentadas. Será o encontro de centenas de gestores e colaboradores dos Conselhos Profissionais do país, para discutir e debater assuntos atinentes à gestão pública, à geração de valores, aos resultados finalísticos e à busca permanente por inovação. A Conferência ocorrerá a partir de uma atuação dinâmica, por meio da presença de Ministros, Mestres e Professores de Excelência, com experiência nos temas, debatendo e abordando as medidas a serem implementadas pelas Entidades, nesse momento de reinvenção da gestão e do fortalecimento do papel dos Conselhos perante a sociedade. A presente contratação justifica-se pela necessidade contínua de se adotar as melhores práticas de gestão e inovação, e, assim, qualificar adequadamente o quadro funcional do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região para suprir suas demandas.