Aquisição de Camiseta de Divulgação para a Campanha Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e Dia Nacional de Teresa de Benguela.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1 O dia 25 de julho - dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha - foi escolhido no Primeiro Encontro de Mulheres Negras Latino Americanas e Caribenha, realizado em 1992, na República Dominicana. Além da inserção da data no calendário de lutas dos movimentos negros, feministas e sociais, originou uma Rede de Mulheres Negras Latino Americanas e Caribenha ligada a Organização das Nações Unidas (ONU). Por outro lado, no Brasil, em 2014, à simbologia inicial agregou-se a homenagem e a celebração da trajetória e legado de luta e resistência de Tereza de Benguela, reconhecida líder quilombola. Em consonância com as lutas por uma sociedade baseada na justiça e igualdade e superação do racismo, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) institui, no ano de 2022, a Comissão de Relações Étnico Raciais (CRER), que apresenta em seu planejamento estratégico a realização de ações alusivas a data, notadamente a participação das Subsedes nas atividades de rua – Marchas das Mulheres Negras - alusiva a data. 3.2 O material solicitado – Camisetas, Folhetos, Adesivos e Banners - deverá ser distribuído durante as atividades de rua – marchas das mulheres negras, realizadas em 4 cidades do estado de São Paulo, que contam com a presença de subsedes desta autarquia. 3.3 A distribuição dos materiais solicitados cumpre papel importante na divulgação das ações do sistema conselhos, incluindo as deste CRP, na temática do enfrentamento ao racismo, considerando as contribuições da psicologia e as funções precípuas do Conselho, no que se refere a orientação e fiscalização da atuação das psicólogas. Sendo assim, a a confecção das camisetas será necessária para a participação do CRP-06 nas atividades de rua, pois que por meio da identidade visual às conselheiras, gestoras, colaboradoras e psicólogas que participarão das atividades, será facilitada a identificação das mesmas por profissionais da categoria e população em geral, o que contribui também para a distribuição dos demais materiais solicitados.