Contratação de alimentação para o evento “Encontro em Celebração ao Dia da Psicóloga: Desafios da Atuação da Psicóloga na Educação Básica” da Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Origem da demanda: trata-se de evento específico preparatório para o XII CNP, que se justifica a partir da grande demanda de orientações a respeito da atuação de psicólogas na política de Educação Básica. Trata-se de encontro territorial, e alusão ao Dia da Psicóloga, organizado pela Comissão Gestora da Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira, de abrangência regional que atingirá profissionais psicólogas de todo o território de abrangência da Subsede. Além disso trata de atividade do Planejamento Estratégico em Referência ao Dia da Psicóloga. A presença de psicólogas na rede de Educação Básica é uma luta encampada por psicólogas e pelo CRP SP há cerca de duas décadas. A aprovação da Lei 13.395/195 se deve ao grande empenho de conselhos profissionais como CRP SP e de categorias organizadas. 2.2. Justificação do porquê precisa-se: o referido evento será realizado das 17h às 22h00, portanto, as profissionais virão ao evento ao final do seu expediente de trabalho, o que aponta para a necessidade de se adquiri lanches para os participantes, posto que se pretende contar com a presença de profissionais não apenas do município em que será realizado, mas também do entorno, tratar-se atividade fim do CRP de orientação a categoria. Pretende propiciar ampliação do conhecimento considerando que a Lei 13.395/2019 tratar-se de tema relevante da pratica profissional e tem sido pauta de muitas solicitações de orientação da categoria. 2.3. Justificação do para que precisa-se: os referidos lanches servirão de alimento aos participantes do evento, tendo-se em vista sua longa duração de 05 horas, tendo-se em vista suas necessidade de ordem fisiológica e bem estar, até mesmo suas dignidades que podem ser supridas com o mínimo aqui requerido, causa esta de compromisso do CRP/SP, na busca do cumprimento da sua missão institucional. 2.4. Justificação da consequência da não aquisição: a não aquisição dos requeridos lanches poderá causar grandes desconfortos aos participantes, criar ambiente insalubre e penoso.