Contratação de empresa especializada para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Subsede Grande ABC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 Vencimento do Documento em 27/04/2025. 2.2 Documento Essencial para regularidade e funcionamento da Autarquia. 2.3 O AVCB é um documento obrigatório que comprova que uma edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, e a sua renovação garante que estas medidas continuam a ser eficazes e atualizadas. 2.4 Além de multas e penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização, a falta de um AVCB válido pode levar à interdição do imóvel, interrompendo as operações da empresa. Isso resulta em prejuízos financeiros significativos, perda de produtividade e danos à reputação da Autarquia.