Contratação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, limpeza de caixas d´água e limpeza de caixa de gordura da Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 A contratação de empresa especializada é de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades meio e fim desta Autarquia. Tal atividade tem como objetivo a manutenção dos ambientes de trabalho, proporcionando ao público interno e externo condições mínimas de utilização, higiene e acesso às dependências desta autarquia. 2.2 O serviço de desinsetização visa reduzir a possibilidade de que as pessoas que adentrem os ambientes da Subsede contraiam doenças transmitidas por insetos, como dengue, chikungunya e zika. 2.3 O serviço de desratização tem como objetivo mitigar, nos ambientes previamente citados, a transmissão de doenças como a leptospirose, resultante da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira. 2.4 Os serviços são de extrema necessidade para esta Autarquia, pois envolvem questões de salubridade, e sua não execução acarretará prejuízos à saúde de todas as pessoas que frequentam os ambientes mantidos pelo CRP06 no município de Santos/SP. 2.5 Pelo exposto, justifica-se a necessidade de contratação dos referidos serviços.