Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no curso "IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA", evento promovido pela SILP - SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA em Brasília/DF nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A complexidade das demandas atuais no setor público requer profissionais capacitados para atuar na prevenção de riscos e na promoção de uma governança eficaz. Os Conselhos Profissionais, como entidades reguladoras, devem estar na vanguarda dessa transformação, garantindo a conformidade com as leis e normas, assim como promovendo a ética e a responsabilidade em suas práticas administrativas. Diante da necessidade de capacitação, surge o treinamento/curso da SILP Treinamentos "IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA". O curso é estruturado para atender às necessidades específicas dos Conselhos Profissionais, abordando tópicos relevantes que vão desde a introdução ao compliance e gestão de riscos até a aplicação prática de metodologias reconhecidas internacionalmente, como COSO e ISO 31000. A proposta visa não apenas transmitir conhecimento teórico, mas também capacitar os participantes para a implementação efetiva de programas que garantam a integridade e a eficiência administrativa. Destarte, o curso proposto visa fornecer aos participantes as ferramentas e conhecimentos essenciais para estabelecer uma cultura de compliance, alinhando-se às exigências legais e normativas, como o Decreto nº 9.203/17. Diante do exposto, a contratação do curso "IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA" é justificada pela necessidade de capacitar nosso quadro funcional para enfrentar os desafios atuais, promovendo a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública. A formação adequada é um investimento crucial que resultará em melhorias significativas nas operações e na governança do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, alinhando-se aos princípios de boa administração e à conformidade com a legislação vigente.