Contratação de empresa para Fornecimento de lanches para 30 participantes no evento: Colóquio-Violência de Estado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Origem da demanda: trata-se de evento para 30 participantes: a Comissão Gestora por meio da subcomissão territorial de Relações Étnico Raciais da Subsede Baixada Santista considerando a violência do Estado em periferias uma realidade que assola o Brasil há muito tempo. A pesquisa realizada pela Agência Brasil aponta que em 2022, a cada 100 mortos por policiais, 65 eram negros, escancarando o racismo estrutural e o descaso das autoridades em relação à população negra. Ressaltando que pode notar que o luto por essas perdas acaba se tornando exclusivo, muitas vezes, apenas dos moradores das comunidades afetadas, dado que a sociedade, de modo geral, é convencida pela grande mídia que a morte dessas pessoas é a solução para a segurança pública. Destaca que violência do Estado em periferias é uma realidade que assola o Brasil há muito tempo. Considerando que ações tão violentas como foi a operação verão geram repercussões, medo e insegurança naqueles que deveriam ser protegidos pela polícia; que provoca traumas; e que o assassinato de pessoas pretas e periféricas gera luto e desamparo em familiares e em todos aqueles que os cercam, a Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira através por meio da Subcomissão Territorial de Relações étnico-raciais em parceria com a UNIFESP/Baixada Santista e Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos realizará no dia 30 de novembro de 2024 das 09h às 13h30 o Colóquio- Violência de Estado : “O impacto nas diversas atuações profissionais diante do descompasso entre Direitos Humanos e Segurança Pública para promover reflexões e debater as práticas de diferentes profissionais que atuam neste contexto. 2.2. Justificação do porquê precisa-se: o referido evento será realizado das 09h às 13h30, sem intervalo para almoço portanto, as profissionais virão ao evento aponta para a necessidade de se adquiri lanches para os participantes, posto que se pretende contar com a presença de profissionais não apenas do município em que será realizado, mas também do entorno.