Compra de certificados digitais modelo A1 - E-CPF e A3 E-CNPJ em nome dos membros da Diretoria

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da recente alteração na composição da Presidência e dos membros da diretoria, será necessária a aquisição de novos certificados digitais, com o objetivo de assegurar a legitimidade e a continuidade das operações administrativas e eletrônicas do Conselho. A substituição dos certificados constitui uma medida de conformidade indispensável para garantir a autenticidade das assinaturas digitais, o acesso seguro aos sistemas oficiais e a observância das normas legais e regulatórias vigentes.