InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por Inexigibilidade de Licitação para a prestação de serviço visando à inscrição de servidores no "Curso Presencial: Tema: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública.", que será realizado no período de 25 a 27 de Agosto de 2025 com carga horária de 21 horas/aula, onde deverão ser contempladas 6 (seis) vagas.
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP37115482000135-1-000033/2025Processo00052-00026236/2025-08ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37115482000135Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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