InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licenciamento de uso do banco de dados on-line denominado “FGVDADOS ADVANCED”, consistente na prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de titularidade da Fundação Getulio Vargas – FGV, por intermédio do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dados da publicação
Compra206Controle PNCP04898488000177-1-000070/2025Processo50500.002375/2025-16ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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