Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção de Laudos de Insalubridade aos ambientes com manipulação de agentes químicos dentro de unidades do Departamento de Polícia Técnica – DPT/PCDF. Os laudos serão compostos pelas avaliações qualitativas e quantitativas de agentes químicos dentro de cada um dos quatro Institutos elencados neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência nas características do código CATSERV, a especificação do objeto prevista no Termo de Referência deverá prevalecer.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.