CERTIFICADO TIPO A1 - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO

Lei 13.240/2015, Art. 22, § 8º-C · Poderá ser contratada, por meio de processo licitatório, prestação de serviços de constituição, de estruturação, de administração e de gestão de fundo de investimento, para os fins de que trata o § 8º-A deste artigo, dispensada a licitação para a contratação de instituições financeiras oficiais federais. (Incluído pela Lei nº 14.441, de 2022)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.