Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em saúde e segurança do trabalho – SST, compreendendo acompanhamento mensal, elaboração, atualização e revisão de documentos legais (PGR, PCMSO, LTCAT) e apoio técnico - operacional nas obrigações do eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO E DE SAÚDE OCUPACIONAL, PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), INCLUINDO O LAUDO DE INSALUBRIDADE E O LAUDO DE PERICULOSIDADE, ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORAÇÃO DA ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) E PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE RISCOS OCUPACIONAIS E DEMISSIONAIS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL, AS NORMAS REGULAMENTADORAS E OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS.”