InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para cessão não onerosa do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado “Consignet”.
MUNICIPIO DE VILA BOA · MUNICÍPIO DE VILA BOA
Dados da publicação
Compra(4081) | 23-0Controle PNCP37388378000114-1-000156/2026Processo4891/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA BOACNPJ do órgão37388378000114Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VILA BOALocalVila Boa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 07:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos