InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abertura de procedimento licitatório visando a contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, incluindo a implantação e o licenciamento da plataforma Starbid, em formato SaaS, disponibilizada em plataforma web (on-line), com backup diário e armazenamento em nuvem durante todo o período de licenciamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, contemplando atualizações necessárias à adequação às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE VILA BOA · MUNICÍPIO DE VILA BOA
Dados da publicação
Compra(4118) | 24-0Controle PNCP37388378000114-1-000174/2026Processo5318/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA BOACNPJ do órgão37388378000114Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VILA BOALocalVila Boa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.