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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

serviços de capacitação e desenvolvimento de servidores e empregados públicos lotados no Ministério das Comunicações, no evento "IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - IV CITC", que está previsto para ocorrer nos dias 2 a 5 de dezembro de 2025, na modalidade presencial e com carga horária de 30 (trinta) horas, em Florianópolis/SC.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP37753638000103-1-000085/2025Processo53115.027736/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação direta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, para fornecimento de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no evento" IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil'.

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