Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil D&O (Directors and Officers), para membros de Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Telebras, com emissão de apólice à base de reclamações com notificação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme disposto na Circular SUSEP nº 637, de 27 de julho de 2021, conforme condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

As especificações do objeto detalhadas no Edital e seus Anexos prevalecem sobre aquelas cadastradas de forma genérica no sistema CATMAT/CATSER. A proposta comercial deve seguir o modelo de proposta constante no Anexo B do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.