DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de auditoria independente para o 2º, 3º e 4º trimestres de 2026, com a apresentação das demonstrações anuais.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

Valor estimadoR$ 39.500,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP37753638000103-1-000086/2026ProcessoTLB-PRO-2026/03298ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 18:35

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.