DispensaDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DAS COMUNICACOES · SUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAO

Valor estimadoR$ 784.587,82
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP37753638000103-1-000088/2025Processo53115.003509/2025-40ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado