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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação de empresa/profissionais especializados para a realização do curso “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais” justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização contínua dos profissionais da contabilidade, considerando a relevância e complexidade das normas eleitorais relacionadas ao financiamento de campanhas e à prestação de contas eleitorais e partidárias.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP38155081000171-1-000019/2026Processo9079627110000621000010/2026-78ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ do órgão38155081000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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