InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços públicos essenciais e contínuos de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário, manutenção de hidrômetro, além de outros instrumentos para atender de forma ininterrupta as necessidades do edifício sede do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins - CRCTO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO
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Compra11Controle PNCP38155081000171-1-000011/2026Processo9079627110000623000007/2026-34ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ do órgão38155081000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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