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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de computadores, suprimentos de informática e televisor para estruturação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares - NAVEF no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, com recursos do Termo de Convênio nº 974873/2025 - SENAPPEN/MJSP.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP38299379000155-1-000007/2026Processo19.26.110001194.0000004/2025-7ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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