InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas relativas às inscrições de 4 (quatro) servidores lotados no Departamento de Recursos Humanos no curso online "Compreendendo a Elaboração da Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público".
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
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Compra45Controle PNCP38299379000155-1-000045/2026Processo19.26.1000000.0007294/2026-96ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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