DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de revisão obrigatória (10.000 km ou 1 ano, o que ocorrer primeiro) de 5 (cinco) veículos modelo Mitsubishi L200 GL de propriedade do Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da concessionária autorizada.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP38299379000155-1-000010/2026Processo19.26.1000000.0010781/2025-55ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia