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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de vestes talares (becas) para atender os Membros do Ministério Público do Estado de Roraima em sessões solenes, tribunais e eventos oficiais.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP38299379000155-1-000025/2026Processo19.26.1000000.0004609/2026-43ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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