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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico da atração musical Delino Marçal e banda, por intermédio de seu empresário exclusivo, a empresa Alessandro Assunção Evangelista, inscrita no CNPJ sob o nº 44.706.751/0001-01, para apresentação durante o evento Paraiso para Jesus, no dia 14 de agosto de 2026, com início previsto para às 21h00min e duração mínima de 1 hora e 30 minutos, conforme previsto na respectiva proposta comercial.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · DIVISAO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 64.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP38515573000120-1-000118/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraDIVISAO DE CULTURALocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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