DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, incluindo confecção, fornecimento e instalação de adesivos institucionais destinados à identificação visual do veículo oficial da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
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CompraDL 12Controle PNCP38515961000101-1-000048/2026Processo43/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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