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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e em jornal de circulação diária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 545,77
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Dados da publicação

CompraIL 31Controle PNCP38515961000101-1-000066/2026Processo62/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
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  3. Contratação de empresa especializada em locação, transporte, montagem, instalação de iluminação e desmontagem de tenda(s) para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, destinada à realização de Sessão Solene institucional.DL 13 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 29/07/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 20/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “Inteligência Artificial na Elaboração de Projetos e Pareceres, Cibersegurança e Proteção de Dados nos Órgãos Públicos”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.IL 29 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 16/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 15/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem personalizadas destinadas às solenidades de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos promovidas pela Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.DL 15 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço completo de buffet destinado à realização de Sessão Solene institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, contemplando preparo, fornecimento e reposição contínua de alimentos e bebidas não alcoólicas, serviço de coquetel volante, jantar completo, sobremesas, fornecimento contínuo de água mineral e café durante toda a solenidade, equipe operacional (garçons, auxiliares e coordenação), montagem, operação, desmontagem, utensílios, materiais de apoio, logística operacional e higienização da área operacional do buffet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.DL 17 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 26/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, configuração e teste de equipamentos de sonorização, com fornecimento de todos os materiais, acessórios e serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, visando atender às necessidades do Plenário “Jose Maria Gonzaga – Zé Galo” da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.009 · Santana do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
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  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento, captação, leitura, filtragem, seleção e envio de recortes eletrônicos de publicações oficiais e andamentos processuais vinculados ao Município de Alfenas/MG, à Procuradoria Geral do Município e aos processos judiciais e administrativos de interesse municipal.MUNICIPIO DE ALFENASDL 41 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  2. Aquisição de licenças de software destinadas às atividades de comunicação institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para produção, edição, tratamento e gerenciamento de conteúdos digitais, gráficos, audiovisuais e publicações em mídias sociais e demais canais oficiais de comunicação.LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPALDL 36 · Lagoa da Prata/MG · Dispensa · 10/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCAMINHAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, SOB DEMANDA, PARA O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASMUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS68 · Poços de Caldas/MG · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA/MGFUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA004 · Janaúba/MG · Dispensa · 06/08/2026
  5. DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMM PARA REALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS, NORMATIVOS, FINANCEIROS, INSTITUCIONAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 022026 E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL23 · Bocaiúva/MG · Dispensa · 04/08/2026
  6. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPTACAO, LEITURA E ENVIO DIARIO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE RECORTES ELETRONICOS DE PUBLICACOES DISPONIBILIZADAS NOS DIARIOS OFICIAIS DECIRCULACAO ELETRONICA, MEDIANTE PESQUISA REALIZADA EM NOME DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE ? URBEL E DE 10 (DEZ) ADVOGADOS INDICADOS PELA COMPANHIA, ABRANGENDO OS DIARIOS OFICIAIS DE TODOS OS ESTADOS, O DIARIO OFICIAL DA UNIAO E AS PUBLICACOES OFICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.COMPANHIA URBANIZADORA E HABITACAO DE BELO HORIZON99009 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 03/08/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN /MG.MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN000044 · José Raydan/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO E ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE BRAZÓPOLIS/MG.MUNICIPIO DE BRASOPOLIS000133 · Brazópolis/MG · Dispensa · 24/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA, ACOMPANHAMENTO E REMESSA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS PROCESSUAIS (INFORMADOR JURÍDICO) DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS, COMO DIÁRIOS ELETRÔNICOS DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, IMPRESSA OFICIAL DE MINAS GERAIS, DIÁRIOS ELETRÔNICOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E IMPRESSA OFICIAL DA UNIÃO, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO – PRAZO DE 12 MESES.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA108 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 22/07/2026
  10. O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de publicações de matérias oficiais (avisos de editais e outros), em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE89 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 032/2026 - Tipo Menor Preço Global – Dia 14/07/2026 às 13:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, configuração e teste de equipamentos de sonorização, com fornecimento de todos os materiais e acessórios e serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema do Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraiso/MG, no valor total de R$ 56.202,00 (cinquenta e seis mil duzentos e dois reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.

R$ 265,77

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 265,77 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS · 13237191000151

Item 2 · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 032/2026 - Tipo Menor Preço Global – Dia 14/07/2026 às 13:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, configuração e teste de equipamentos de sonorização, com fornecimento de todos os materiais e acessórios e serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema do Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraiso/MG, no valor total de R$ 56.202,00 (cinquenta e seis mil duzentos e dois reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.

R$ 280,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 280,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA TURISMO & NEGOCIOS LTDA · 03935084000143