DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE KITS LEGISLATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS · CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP39223706000158-1-000016/2025Processo806/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223706000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJLocalRIO DAS OSTRAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras