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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Calibração de Aparelhos de Pressão, para calibrar 25 aparelhos de pressão pedestal da marca UNITEC, localizados no Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DEPTO. DE PERICIAS MEDICAS DO EST - DPME

Valor estimadoR$ 2.750,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP39467292000102-1-000010/2024ProcessoSEI 018.000017675/2024-11ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DEPTO. DE PERICIAS MEDICAS DO EST - DPMELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão se faz necessária para para garantir o bom funcionamento dos aparelhos de pressão em questão, e em dar cumprimento ao art. 1º da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU nº 101, de 31 de maio de 2021), onde dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

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