DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gerenciamento, emissão e fornecimento de vale transporte para servidores celetistas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, em conformidade com a legislação vigente.
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra223Controle PNCP39467292000102-1-000053/2026Processo018.00003352/2026-10ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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