DispensaDivulgada no PNCP
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para uso de plataforma eletrônica para guarda de documentos que tramitaram no programa SP Sem Papel respeitando a estrutura arquivística e processual, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP39467292000102-1-000023/2025Processo018.00023484/2024-98ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado