DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de calibração de balanças para calibrar 10 (dez) Balanças Digitais da marca Welmy que são utilizados nas perícias médicas que ocorrem no 1º andar do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DEPTO. DE PERICIAS MEDICAS DO EST - DPME

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP39467292000102-1-000030/2024Processo018.00017712/2024-91ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DEPTO. DE PERICIAS MEDICAS DO EST - DPMELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 19:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa solicitação se faz necessária para garantir o bom funcionamento dos aparelhos de pressão em questão e em dar cumprimento ao art. 1º da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU nº 101, de 31 de maio de 2021), onde dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.